Abril, Causa Autista, Promessas e Muitas Leis de Conscientização

Para as famílias, o TEA pode acarretar dificuldades na comunicação, no desenvolvimento de habilidades sociais e na rotina diária, exigindo suporte contínuo, compreensão e recursos adequados. Para o poder público, há a necessidade de implementar políticas inclusivas, oferecer serviços especializados, promover a conscientização e garantir o acesso a educação, saúde e assistência social de qualidade. Para a sociedade, é fundamental promover a inclusão, combater o preconceito e ampliar a compreensão sobre o autismo, criando ambientes mais acolhedores e acessíveis a todas as pessoas no espectro. Assim, uma abordagem integrada, baseada em direitos, respeito e apoio, é essencial para enfrentar esses desafios de forma eficaz e promover uma sociedade mais inclusiva e equitativa.

O chefe do Executivo, Ricardo Silva, anunciou durante o evento dos 100 dias de seu governo que irá investir recursos na construção da Casa do Autista, parte do projeto do Complexo Neurossensorial em Ribeirão Preto. O espaço será localizado na Av. Leão XIII, próximo à UNAERP, e sua gestão ficará sob a coordenação da Secretaria de Saúde. A prefeitura informou a coluna que a Casa do Autista será um centro público especializado no diagnóstico e tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no desenvolvimento das crianças, suporte às famílias e às escolas, integrando diversos serviços. Ainda não há uma estimativa definida do orçamento necessário para sua implantação e custeio.

 
Ribeirão Preto acaba de conceber um importante projeto a criação da Casa do Autista. Além disso, o município tem aprovado 18 leis relacionadas ao tema, predominantemente voltadas para a realização de dias e semanas coloridas de conscientização. No entanto, na prática, essas ações muitas vezes não resultam em mudanças concretas ou avanços efetivos na vida das pessoas com autismo.

 
No início do ano letivo, a equipe do Jornal Ribeirão esteve na Secretaria Municipal da Educação, conversando com o Secretário Valdir Martins. Ele reconheceu que a questão da inclusão de estudantes com deficiência é um dos maiores desafios da pasta. Apesar dos esforços e das medidas adotadas, a Secretaria enfrenta dificuldades para acompanhar o aumento de demandas. Segundo Martins, "estamos diante de uma explosão de casos, cada vez mais chegam pedidos de vagas em atendimento especial", embora destaque que todos os casos encaminhados pelo Ministério Público estão sendo atendidos.

 
A Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto informa que: A Rede Municipal de Ensino atende atualmente 1.322 estudantes com deficiência, desses, 427 possuem deficiência intelectual ou deficiência associada a outras condições. 182 estudantes têm exclusivamente deficiência intelectual, enquanto 245 apresentam múltiplas deficiências. A rede conta com 300 profissionais de apoio pedagógico e 412 cuidadores. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado por 163 professores especialistas. A rede mantém parcerias com entidades conveniadas para oferecer atendimento em contraturno a alunos com deficiência.

 
Rede conta com apenas uma psicóloga e não tem professores efetivos de AEE e Libras

A Psicóloga e Professora Me Taís Elene Junqueira Neme reforça a importância de ampliar o quadro de psicólogos nas escolas municipais de Ribeirão Preto. Ela destaca que atualmente há apenas um profissional para atender cerca de 45 mil alunos, incluindo 1.322 com deficiências, o que é insuficiente para garantir um atendimento de qualidade e efetivo. Segundo ela, a contratação de psicólogos efetivos é fundamental para promover a inclusão, apoiar professores, fortalecer práticas pedagógicas e assegurar o direito dos estudantes à saúde mental. A profissional defende a realização de concursos públicos para ampliar o número de profissionais, garantindo uma rede mais humanizada e eficiente no atendimento às necessidades psicossociais dos alunos. * Leia Nota da especialista no final

Mãe de autista revela a dura realidade da invisibilidade e falta de suporte para adultos com autismo no Brasil

Em relato emocionado, Andreia Colsani de Freitas, mãe de um jovem de 26 anos com autismo, compartilhou as dificuldades enfrentadas por famílias que cuidam de adultos autistas no Brasil, destacando uma questão muitas vezes negligenciada. Andreia conta que seu filho frequenta a Escola Especializada Egydio Pedreschi e que, na fase adulta, a invisibilidade do autismo se torna mais evidente. “A partir dos 16 anos, quando termina a obrigatoriedade escolar, o suporte que existia diminui drasticamente. Terapias ficam mais caras, há poucas vagas em médicos psiquiatras, as medicações são caras e não são disponibilizadas pelo SUS. Não há centros de convivência para que as mães possam trabalhar. Muitas delas, como eu, têm que abandonar o emprego para cuidar dos filhos em casa”, afirmou.

Ela reforça que essa situação leva muitas mães ao desespero. “O suicídio de mães de pessoas com autismo existe no Brasil. E o que a sociedade e o poder público fazem? Fingem não ver. Muitas vezes rotulam a causa como depressão, mas na verdade o motivo é a falta de rede de apoio, de saúde, de recursos básicos. Crianças e adultos que se automutilam, agem com agressividade por falta de medicamentos, e muitas famílias vivem à beira da fome, pois a mãe não consegue trabalhar.” Segundo Andreia, essa realidade deve se agravar nos próximos anos. “Daqui a 10, 15 anos, teremos sérios problemas de abandono, invisibilidade e falta de projetos de atendimento ao autismo adulto. Todas as escolas hoje têm alunos com autismo, e esse número cresce a cada ano. Os diagnósticos aumentaram muito em relação a 20 ou 30 anos atrás. Essas crianças vão crescer e se tornar adultos. E, após a escolaridade, para onde irão?” Atualmente, em Ribeirão Preto, a única instituição que atende esse público é a AMA, que já enfrenta dificuldades para atender a todos os casos.

“Não há vagas para novos pacientes. E o que acontecerá daqui a 10 anos? Como será a vida dessas pessoas e de suas famílias?”, questiona Andreia. Seu desabafo é um apelo por atenção, políticas públicas eficazes e maior investimento em suporte ao autismo adulto. “Precisamos enxergar essa realidade antes que seja tarde demais. O futuro dessas pessoas depende de ações concretas hoje.” questões sem respostas

Nota da Psicóloga e Professora: Me. Taís Elene Junqueira Neme

 Conforme os dados fornecidos, de que a Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto atende 45 mil alunos, sendo 1.322 estudantes com deficiências, demonstra que a Rede Municipal realiza a inclusão e o atendimento especializado, com apoios pedagógicos e cuidadores.
É considerado muito importante ter profissionais especializados e ter sempre processos seletivos para a contratação desses profissionais no município, uma vez que esse é um direito da pessoa com deficiência e de seus familiares, o de poderem reivindicar esse direito, conforme a Lei 13.146 de 06/07/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Porém, ter apenas uma psicóloga estatutária para toda essa demanda é absolutamente insuficiente para a complexidade das necessidades apresentadas.
No artigo Art. 2º, da Lei 13.146, temos:
“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência) (Vide Decreto nº 11.063, de 2022)
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - a limitação no desempenho de atividades; e
IV - a restrição de participação.”
Conforme a Lei 13.146, acima citada, o atendimento psicossocial, realizado por psicólogos escolares, é essencial para a promoção da saúde mental, prevenção de dificuldades de aprendizagem, apoio aos professores, fortalecimento das práticas inclusivas e realização de orientação familiar.
Um único profissional não consegue atender de forma contínua, próxima e eficaz a toda essa rede, o que compromete a qualidade do serviço prestado e pode gerar sobrecarga emocional tanto para os alunos quanto para os educadores e demais profissionais de apoio.
Segundo Yamamoto (2010), “é certo que a imensa maioria dos professores seria beneficiada com a presença do psicólogo na escola, até mesmo porque, através de uma assessoria psicológica segura, estariam em condições de aprender a resolver, na própria sala de aula, grande número de problemas que, em outras circunstâncias, acabariam por se converter em casos clínicos.”
A Lei 13.935/2019 obriga as escolas públicas de educação básica a contratarem psicólogos e assistentes sociais, porém, a implementação e cumprimento têm sido um desafio, pois alguns estados e municípios enfrentam dificuldades para financiar e integrar esses profissionais nas escolas (Google, Lei 13.935/2019).
O Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2021), lançou uma Nota Conjunta a favor da Lei 13.935/2019, junto com outras entidades para garantir a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, que lutam “em defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade e emancipadora, capaz de transformar as diversas realidades de modo a viabilizar a construção de um mundo mais justo e menos desigual.”
Defendo fortemente a abertura de concurso público para ampliar o número de psicólogos na rede municipal. A contratação efetiva de psicólogos, de forma estatutária, garantiria a continuidade do trabalho, fortaleceria a implementação das políticas inclusivas, asseguraria atendimento mais justo e humanizado aos estudantes e ofereceria suporte qualificado para toda a comunidade escolar.
A educação inclusiva não é apenas uma diretriz legal, mas um compromisso ético com o direito de todos os estudantes a uma formação integral e digna.

Psicóloga e Professora: Me. Taís Elene Junqueira Neme – CRP 06/69826