SP: liminar impede despejo do Teatro de Contêiner por 180 dias

A Justiça de São Paulo concedeu liminar que garante a permanência, por 180 dias, do Teatro de Contêiner Mungunzá e do Coletivo Tem Sentimento no imóvel pertencente à prefeitura de São Paulo, localizado na região da antiga Cracolândia.

A liminar, a pedido da juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública, impede ações de desocupação e incursões da Guarda Civil Metropolitana e de outros órgãos.

Na decisão, tomada na noite desta quinta-feira (21), a juíza justifica que o teatro é composto por 15 estruturas de contêineres marítimos interligados, paredes de vidro, cobertura acústica, iluminação, além de um acervo artístico e cultural e que, por isso, a desocupação do imóvel não seria um processo simples e exigiria um "planejamento técnico e logístico para sua desmontagem, transporte e reestruturação".

Além disso, destacou a juíza, o teatro tem programação confirmada até dezembro deste ano, cuja interrupção acarretaria prejuízos não apenas para o Teatro de Contêiner, mas para toda a sociedade e para os inúmeros artistas, educadores e públicos diretamente envolvidos.

Em nota publicada na manhã de hoje (22) em seu site oficial, a prefeitura informou que pretende revitalizar aquela região e construir um prédio de habitação de interesse social no terreno. A administração municipal diz ainda que já havia oferecido três áreas legalizadas para o Teatro de Contêiner Mungunzá, que não cumpriu três ofícios para saída do terreno municipal ocupado irregularmente.

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A Prefeitura também informou ter publicado ontem uma autorização de uso, por no máximo 60 dias.

Neste prazo, o teatro deve tomar as providências de transferência da Rua General Couto de Magalhães para um novo local, diz a nota.

A prefeitura também diz ter oferecido um novo local para o teatro, uma área de 1.043 metros quadrados, na altura do número 807 da Rua Helvétia, área ao lado da Avenida São João e a menos de um quilômetro de distância de onde hoje funciona o Mungunzá, atendendo assim a principal reivindicação do grupo que é de permanência naquele território.

Em entrevista concedida na manhã de hoje (22), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que ainda não tinha conhecimento sobre a decisão judicial.

A gente sempre tem diálogo com eles. Inclusive, só na minha gestão, a prefeitura aportou mais R$ 2,5 milhões para o Teatro de Contêiner e mais R$ 500 mil do governo do Estado. É uma empresa privada, não é uma entidade sem fins lucrativos. Estão fazendo atividades lá com recursos públicos. E vendem os ingressos.

Segundo o prefeito, no local será erguido um prédio com 95 habitações, além de uma área de lazer.

Ninguém quer fechar o Teatro de Contêiner.  A gente precisa da área, que é do povo, para fazer uma ação planejada. E estamos oferecendo a eles outras áreas.

Truculência

Na última terça-feira, agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) retiraram à força e com uso de gás de pimenta artistas de um prédio anexo ao teatro, onde eram guardados equipamentos e pertences usados pelo Teatro de Contêiner.

A ação truculenta gerou muitos protestos de artistas e também do Ministério da Cultura e da Fundação Nacional de Artes (Funarte).

O Ministério da Cultura e a Funarte manifestam veemente repúdio à ação policial empreendida pela Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para retirar artistas do Teatro de Contêiner e membros da ONG Tem Sentimento de um prédio anexo ao terreno onde ficava o muro que cercava a Cracolândia, na Luz, região central de São Paulo, na tarde dessa terça-feira (19).

Diversos artistas se manifestaram a favor do Teatro de Contêiner, como a atriz Marieta Severo. Em um vídeo publicado nas redes sociais do teatro, a atriz comparou a ação da GCM aos piores tempos de uma ditadura.

Quero deixar aqui a minha tristeza profunda por esse momento, e a minha vontade, a minha esperança de que isso não aconteça mais no Brasil. Não há mais espaço para isso. Nós vivemos uma democracia plena, precisamos dela, gostamos dela, queremos viver nela. E esse tipo de cena não compactua, não pode acontecer na democracia, na liberdade que a gente precisa, principalmente nas nossas artes, na nossa cultura, disse ela.

A atriz Fernanda Montenegro também expressou sua posição contra o fechamento do teatro. Na noite da última terça-feira, ela publicou em suas redes sociais uma carta endereçada ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, solicitando que ele repense o fechamento do teatro.

Trata-se de uma companhia de teatro altamente criativa. São 17 anos de atividades. Mais de 4.000 projetos realizados, tendo como base esta sede nesse bairro. É uma companhia teatral fundamental em São Paulo e no Brasil. O Teatro de Contêiner Mungunzá, permanecendo nesse endereço na cidade de São Paulo, é um sinal de renascimento desse bairro. Um espaço de comunhão humana, escreveu a atriz.

Em vídeo também publicado nas redes sociais do Teatro, o ator Antônio Fagundes se dirige aos governantes e pede para que o teatro não seja fechado. Já são tão poucos espaços para a gente usar no país, não permitam que mais um seja fechado na gestão de vocês. O Teatro de Contêiner tem que continuar, diz ele.

Histórico

O Teatro de Contêiner Mungunzá está instalado no local pertencente à prefeitura desde 2016. O terreno é localizado entre as ruas General Couto Magalhães, dos Gusmões e dos Protestantes, onde ficava o "fluxo" da Cracolândia, na região central de São Paulo. O pleito do grupo junto à prefeitura é que o terreno seja destinado à Secretaria de Cultura do município e que a pasta regularize a situação do teatro.

No entanto, a prefeitura pretende dar outra finalidade ao local, que é próximo da região da Cracolândia. A área ocupada pelo grupo está dentro de um amplo projeto de revitalização da prefeitura, incluindo a construção de habitações e área de lazer, informou a administração municipal.