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A Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestou na última semana em defesa de mais pesquisas científicas sobre a viabilidade de explorar petróleo na Margem Equatorial. Não há um posicionamento contrário ou favorável à exploração, mas indicação de quais elementos são necessários para tomada de decisão.
A Margem Equatorial Brasileira é uma faixa costeira que abrange os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, e onde se analisa a existência de reservas de petróleo e gás natural.
A entidade lista os requisitos que considera obrigatórios para a exploração:
- Garantia de plena segurança técnica e jurídica, incluindo a avaliação detalhada dos impactos socioambientais e dos riscos envolvidos;
- Demonstração da eficácia das medidas de resposta e contenção em caso de acidentes;
- Total transparência nos processos decisórios;
- Realização de consultas públicas e ações de esclarecimento à sociedade, em especial às populações que possam ser diretamente afetadas.
A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, reforça a importância de fundamentar as decisões com conhecimento científico aprofundado, critérios técnicos rigorosos e transparência.
Trata-se de uma região ambientalmente sensível e estratégica para o país. Ampliar as pesquisas, fortalecer o monitoramento e garantir planos eficazes de mitigação são passos indispensáveis para proteger os ecossistemas e as populações locais, hoje e no futuro, diz a presidente.
Riscos ambientais
O relatório explica que a Margem Equatorial brasileira compreende dois grandes ecossistemas marinhos: um, na região Norte, associado à foz do Rio Amazonas, e outro em parte do Leste, na porção oriental do litoral do Nordeste.
A parte Norte, embora mais distante da costa, tem áreas próximas a ambientes sensíveis, com recifes ricos em biodiversidade e impacto na pesca. Além disso, a costa adjacente abriga uma das maiores extensões contínuas de manguezais do planeta. Esses ecossistemas armazenam até 50 vezes mais carbono que outros biomas terrestres e funcionam como berçários da biodiversidade.
É imprescindível um planejamento minucioso das ações de mitigação, especialmente frente à possibilidade de derramamentos acidentais, diz um dos trechos do documento. É apontado que mesmo países com capacidade técnica mais alta enfrentam riscos. E há chance de acidentes que provoquem danos irreversíveis.