Ricardo abandona promessa de recriar o Daerp
Secretaria de Água e Esgoto ganhou um projeto próprio de reestruturação, mas seguirá ligada ao Executivo e sem personalidade jurídica
, atualizado
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O envio para a Câmara, pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), de um Projeto de Lei Complementar que reestrutura a administração da Saerp (Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) indica que o chefe do Executivo desistiu que recriar uma autarquia de saneamento na cidade. A retomada do Daerp foi prometida tanto durante a campanha eleitoral, quanto após a vitória.
“Nenhuma cidade do porte de Ribeirão tem o serviço de água como uma secretaria que está vinculada à burocracia da máquina. Isso é um erro. Nós vamos reverter isso e vamos manter o Daerp público. Chamo de Daerp porque que é assim que será chamado no meu governo”, afirmou Silva, antes de vencer o segundo turno das eleições.
Elaborado com base em estudos da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o texto encaminhado para o Legislativo mantém o órgão como uma secretaria do Poder Executivo, definindo o Secretário como titular e agente político, auxiliado pelo Secretário Adjunto e demais cargos de confiança.
A estrutura da pasta é composta por diversas gerências e subsecretarias que abrangem áreas técnicas, administrativas e operacionais para atender às demandas relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. A organização administrativa contempla gerências específicas como Obras, Transportes, Medição e Consumo, Tesouraria, Contabilidade, Planejamento e Operação, além de setores voltados ao atendimento ao usuário e fiscalização.
Essas unidades se subdividem em seções especializadas responsáveis pela execução de funções como manutenção, controle de custos, controle operacional e tratamento da água, promovendo a eficiência dos serviços públicos.
A assessoria de comunicação do prefeito foi procurada pelo Jornal Ribeirão, mas não respondeu aos questionamentos sobre a reestruturação da Saerp. “O Projeto de Lei Complementar referente à Reforma Administrativa encontra-se em tramitação no Legislativo Municipal. Somente após sua aprovação pela Câmara, alguns detalhes sobre a nova estrutura administrativa poderão ser oficializados e divulgados de forma definitiva”, diz a nota encaminhada à reportagem.
Daerp virou secretaria na gestão Nogueira
Alvo de denúncias de corrupção, investigadas pela Operação Sevandija, o Daerp foi transformado em secretaria durante a gestão do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSD). Curiosamente, a reforma administrativa encaminhada recentemente por Ricardo Silva à Câmara é uma “resposta” do atual governo a decisões judiciais que “derrubaram” as reformas realizadas na gestão anterior.
Superavitário, o departamento ajudou a turbinar as contas da prefeitura, inclusive com o recebimento de valores obtidos através de acordos de leniência e delação premiadas, fechados pela Sevandija.
Por conta de desvios comprovados pela operação, a secretaria recebeu R$ 56,7 milhões de réus colaboradores e empresas. O valor foi parar no caixa geral do município, como receita corrente.
Nova secretaria tem escopo igual à Coderp
Em outro projeto que compõe a reforma administrativa encaminhada por Ricardo Silva à Câmara de Ribeirão Preto, o prefeito propõe a criação de três novas secretarias: Cidadania e Pessoa com Deficiência, Comunicação e de Tecnologia e Governo Digital. A última tem escopo semelhante ao da Coderp (Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto).
A estatal entrou em processo de liquidação (extinção) na gestão Nogueira, que não foi concluída dentro do prazo. Ela é responsável por desenvolver sistemas e soluções tecnológicas para o município.
Segundo o texto elaborado pela Fipe, companhia será subordinada à nova pasta, que terá como missão “formular e coordenar políticas públicas focadas em inovação, digitalização e eficiência na gestão pública, promovendo a transformação digital do município e integrando tecnologia aos serviços prestados à população”.
Dados do Balanço Patrimonial encerrado em 2024, publicado no DOM, a companhia deve R$22,6 milhões de Parcelamentos Tributários e R$33,3 de provisões para pagamento de processos cíveis e trabalhistas, além de uma folha de pagamento com encargos sociais que ultrapassam a R$50 milhões por ano, correspondendo a 80% de todo faturamento que a operação Coderp realiza.