'Criamos um incentivo para que as pessoas renegociem'

Com problemas para “fechar” o orçamento de algumas secretarias, o governo Ricardo Silva enviou esta semana para a Câmara de Ribeirão Preto o projeto que autoriza um Refis. A proposta permite o parcelamento de dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024.
Em entrevista ao Jornal Ribeirão, o secretário de Fazenda, Fernando Oliveira Soares, defende o texto, sobretudo em seu ponto mais polêmico: a possibilidade de grandes devedores do município quitarem dívidas de mais de R$ 500 mil em até 10 anos.
Confira a entrevista.

Jornal Ribeirão: A administração encaminhou para a Câmara o projeto do Refis. Vocês trabalham com alguma estimativa de arrecadação à vista e de valor total de dívidas a serem negociadas?
Fernando Oliveira Soares: Com base no último Refis, em 2023, que teve um acréscimo de R$ 8 milhões à época, estamos pensando em 20% a mais, algo em torno de R$ 10 milhões, isso de arrecadação. Em dívidas negociadas, estamos esperando algo na casa dos R$ 50 milhões, embora a gente saiba que muita gente acaba desistindo no meio do caminho.

JR: Se o projeto enviado pelo prefeito à Câmara for aprovado sem modificações, contribuintes com dívidas superiores a R$ 500 mil terão a possibilidade de parcelar seus débitos em até 10 anos. Por que diferenciar essa classe de devedores dos demais?

Fernando Oliveira Soares: Um dos pontos principais pra esses grandes débitos é que eles são muito antigos. A gente tem um estoque de dívidas de contribuintes com 10, 20 e 30 anos. Ao longo desse período de muitos anos, se acumulam muitos juros multiplicando o principal em cinco, seis ou até 10 vezes. Criamos um incentivo para que as pessoas renegociem e a gente recupere esses créditos.

JR: Sempre que se lança um programa como esse, existe a crítica sobre o recado que ele dá aos contribuintes que pagam em dia. Vocês temem um aumento da inadimplência?

Fernando Oliveira Soares: Não é um efeito esperado porque ainda é mais vantajoso pagar em dia. O IPTU pago à vista, por exemplo, tem 10% de desconto sobre o principal. Quando se faz o parcelamento dentro do exercício, você recebe um desconto de 2% a 7%. Compensa mais do que o Refis.

JR: Como surgiu a ideia de incluir a regularização de imóveis não transferidos no Refis?

Fernando Oliveira Soares: Foi uma experiência observada em outras cidades. Além de criar o incentivo para regularizar os imóveis, aqueles que foram feitos contratos de compra e venda de forma informal e têm o ITBI devido, nós conseguimos atualizar os nossos cadastros municipais. Esse é um ativo muito valioso para a prefeitura, que pode ser utilizado em outras políticas públicas, entre elas o governo digital. Então tem um benefício intangível ao fazer essa política. Claro, o objetivo é dar uma chance de regularização do passado, mas também tem esse benefício para prefeitura.

JR: Há uma meta ou mesmo estimativa de quantos imóveis estão nessa situação e quantos devem ser regularizados?

Fernando Oliveira Soares: Essa é uma meta difícil. Não dá para estimar quantas pessoas estão nessa situação. Por isso eu considero essa medida muito mais um experimento, sobre como vai se comportar essa regularização. A gente vai tentar fazer um trabalho em conjunto com os cartórios e imobiliárias, para estarmos preparados para atender a demanda que vier.

JR: Durante a transição entre a atual gestão e a anterior, muito se falou sobre a defasagem do orçamento em algumas áreas da administração. Essa situação já está equacionada? O Refis pode contribuir com isso?

Fernando Oliveira Soares: O Refis vai contribuir de forma determinante. O que a gente chama de descasamento no orçamento é a dotação. Quando se faz o orçamento, ele é uma previsão e é difícil acertar de maneira precisa, mas temos que fazer esforços nesse sentido. Algumas secretarias, sobretudo a Educação, tem esse descasamento de despesas. O que foi previsto não era suficiente para tocar a secretaria. O acréscimo de Refis vai ajudar a fechar o orçamento da Educação.