Ricardo aposta em Refis para cobrir déficit de secretarias

Com dificuldade para fechar as contas em secretarias como Educação e Saúde, o prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), espera que a receita obtida com o recém-proposto “Refis Ribeirão” o ajude a equilibrar o orçamento. Encaminhado esta semana para a Câmara, o texto prevê o parcelamento de dívidas municipais com descontos em juros e multas. A expectativa da Secretaria de Fazenda é arrecadar R$ 10 milhões este ano, 20% a mais do que a última edição do programa, realizada em 2023.

A atual gestão chama de “descasamento” a diferença entre o que as pastas precisam para executar suas atividades e o valor destinado a elas no orçamento de 2025, elaborado pelo ex-prefeito Duarte Nogueira (PSD).

Durante a transição entre os mandatos, Ricardo chegou a falar em um “rombo” de mais de R$ 1 bilhão no planejamento municipal.

“O Refis vai contribuir de forma determinante. Algumas secretarias, sobretudo a Educação, tem esse descasamento de despesas. O que foi previsto não era suficiente para tocar a secretaria. O acréscimo de Refis vai ajudar a fechar o orçamento da Educação”, afirmou o secretário Fernando Oliveira Soares, em entrevista exclusiva ao Jornal Ribeirão.

O Refis proposto pela pasta tem condições especiais para grandes devedores. Pessoas físicas e jurídicas com débitos superiores a R$ 500 mil podem quitar esses débitos em até 10 anos. A administração acredita que a proposta vai permitir a recuperação de créditos antigos, de até 30 anos, que foram se multiplicando ao longo dos anos por conta de juros e mutas. Para quem optar pelo parcelamento mais longo, o desconto sobre esses encargos chega a 70%.

Contribuintes “normais”, ou seja, com dívidas abaixo dos R$ 500 mil, poderão dividir os seus débitos em no máximo cinco anos. A parcela mínima a ser paga é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para empresas.
Imóveis

Outra novidade nesse Refis é a inclusão de um “incentivo” à regularização de imóveis vendidos através de instrumentos particulares de compra e venda, os chamados contratos de gaveta. Se aprovado pela Câmara, o programa vai permitir o pagamento de alíquotas menores de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) de acordo com o percentual financiado pelo comprador.

Nos bens com valor de até R$ 170 mil, por exemplo, a cobrança será de 0,25% sobre o montante financiado e 1% sobre o restante.

Além da receita obtida com o imposto que deixou de ser pago, a prefeitura mira uma atualização maior em seu cadastro imobiliário com a medida.

O projeto de lei será votado pelos vereadores e, se aprovado, o programa começa em 1º de setembro, com prazo para adesão até 23 de dezembro de 2025.

Nogueira defende gestão e orçamento

Em nota encaminhada ao JR por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito Duarte Nogueira defendeu os indicadores financeiros de sua gestão e o orçamento proposto por ele e em execução pelo atual prefeito.

“A administração municipal 2017–2024 encerrou a gestão em 31 de dezembro de 2024 entregando Ribeirão Preto com classificação A+ no Índice de Capacidade de Pagamento (CAPAG), a mais alta possível, com notas A em Endividamento e Liquidez e B em Poupança Corrente. Além disso, deixou as contas públicas referentes ao ano de 2024 com superávit de R$ 124 milhões além de R$ 522 milhões de recursos próprios e R$ 461 de recursos vinculados para ser utilizados nos pagamentos previstos para 2025, garantindo condições sólidas para a manutenção dos serviços e novos investimentos. Esses resultados são fruto de uma gestão fiscal responsável, que sempre honrou compromissos e manteve as finanças municipais equilibradas. Também ficaram previstas importantes entregas para a cidade, entre elas a UPA do Ribeirão Verde e também a restauração da Avenida 9 de Julho e as pontes da Avenida Maurílio Biagi, que ligam a Leão XIII à Carlos Consoni, ampliando a interligação viária e melhorando a mobilidade urbana”, diz o texto.

Presidente da Câmara prevê ‘aprovação tranquila’ do Refis

O vereador Isaac Antunes (PL), presidente da Câmara de Ribeirão Preto evitou dar prazos, mas disse acreditar em uma aprovação tranquila do Refis no Legislativo Municipal. O texto foi encaminhado com pedido de urgência, o que significa um prazo máximo de 45 dias para votação, segundo a LOM (Lei Orgânica do Município)

“O projeto do Refis encaminhado pela Prefeitura é uma medida importante para facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e vital para o equilíbrio financeiro do município. Na Câmara, seguirá os trâmites regimentais, com análise pelas comissões e votação em plenário. Pela relevância e pelo consenso em torno do tema, minha expectativa é de uma apreciação célere e de aprovação tranquila, sempre respeitando o processo legislativo”, afirmou.

Mesmo sem a garantia de aprovação da medida pelos vereadores, a prefeitura estimou dar início ao Refis no dia 1º de setembro.

Sobre o Refis

Condições para dívidas de até R$ 500 mil:
•À vista: 100% de desconto em multas e juros
•Até 12 parcelas: 85% de desconto
•Até 24 parcelas: 75% de desconto
•Até 36 parcelas: 65% de desconto
•Até 60 parcelas: 55% de desconto
Condições inéditas para grandes devedores (acima de R$ 500 mil):
•À vista: 100% de desconto
•Até 36 parcelas: 90% de desconto
•Até 60 parcelas: 80% de desconto
•Até 120 parcelas: 70% de desconto

Incentivo à regularização de imóveis
Alíquotas de ITBI para transações imobiliárias (até 31/12/2024)
•Faixa 1 – até R$ 170 mil: 0,25% financiada / 1,00% quitada
•Faixa 2 – até R$ 264 mil: 0,30% financiada / 1,25% quitada
•Faixa 3 – até R$ 350 mil: 0,35% financiada / 1,50% quitada
•Faixa 4 – até R$ 500 mil: 0,40% financiada / 1,75% quitada

A adesão poderá ser feita:
•Pelo site oficial da Prefeitura: www.ribeiraopreto.sp.gov.br/refisribeirao
•No Poupatempo
•Pelo call center da Secretaria da Fazenda: (16) 3519-3450 (apenas para débitos administrados pela pasta)