Prefeitura revoga licitação para transporte especial de usuários com deficiência

A Secretaria responsável pela contratação de serviços públicos comunicou a revogação de um procedimento licitatório que tinha por objeto a contratação de empresa especializada para o transporte especial de usuários de cadeira de rodas e com necessidades especiais.

A decisão se fundamenta em aspectos de conveniência e oportunidade, ou seja, por razões estratégicas, administrativas ou técnicas que tornaram a continuação do processo desvantajosa ou inadequada no momento.A Secretaria da Administração responsável pela contratação de serviços públicos decidiu revogar o processo licitatório para contratação de empresa especializada no transporte especial de usuários de cadeira de rodas e com necessidades especiais, cujo valor máximo previsto era de R$ 11.479.995,00, conforme edital e seus anexos. O contrato atualmente em vigência, que atende cerca de 610 usuários dependentes do serviço e realiza aproximadamente 276 viagens diárias, é compartilhado entre três Secretarias Municipais: Saúde, Assistência Social.

O serviço de transporte especial é feito por meio de vans que acomodam quatro usuários em cadeira de rodas e quatro acompanhantes eventuais. O contrato vigente prevê a utilização de 18 veículos do tipo van durante a semana (segunda a sexta-feira) e 2 vans aos sábados. O contrato atual, nº 170/2018, foi firmado por meio do Processo de Compras nº 412/2018 — Pregão nº 141/2018 — com a empresa MJM Transportes e Serviços Ltda, e possui prazo de vigência até 23 de junho de 2024. Devido à revogação da licitação, o contrato poderá ser prorrogado em caráter precário para garantir a manutenção contínua do serviço, evitando descontinuidade no atendimento aos usuários. A decisão de revogar a licitação foi justificada com base nos aspectos legais previstos na Lei nº 14.133/2021 e busca garantir a eficiência e a segurança no serviço de transporte especial, bem como a otimização dos recursos públicos.

Mantendo o modelo atual de transporte, que acomoda simultaneamente usuários em cadeiras de rodas e seus acompanhantes, a administração pública demonstra preocupação em assegurar acessibilidade e qualidade sem comprometer o orçamento e a operacionalidade do serviço público. A Prefeitura informou a continuidade dos atendimentos especializados e fará os ajustes necessários para atender às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida, até que uma nova contratação regular seja realizada.