Ex-diretora mandou R$ 308 mil da Fundet para conta particular

A ex-diretora financeira da Fundet (Fundação de Educação para o Trabalho), Ana Paula Souza Righetti, é alvo de um inquérito da Polícia Civil de Ribeirão Preto após realizar, ao longo de 2024, transferências diretas das contas da instituição para sua conta pessoal que somam exatos R$ 308.902,30. Os repasses, feitos por PIX e TED, foram identificados pela atual gestão como sem justificativa legal, sem rubrica, sem nota fiscal e sem reembolso. Apenas dinheiro público escorrendo para a conta da diretora — na base da confiança, aparentemente.

Vale ressaltar que, em 2024, o Orçamento da Fundet foi de R$ 4,4 milhões. Grosso modo, as investigações indicam que aproximadamente 7% de toda verba da Fundação no ano passado acabou depositada nas contas pessoais da diretora financeira. O valor, ainda, é cinco vezes superior ao rombo alegado nas contas da instituição, estimado pela atual gestão em R$ 60 mil.

As movimentações foram classificadas como “transferências simples” — feitas pela própria autora — sem qualquer tipo de contrapartida institucional, nota de despesa ou comprovação de serviço prestado. Na maior das transferências, feitas por TED, o repasse foi de R$ 110 mil, ocorrido em 13 de setembro de 2024.

A Polícia Civil confirmou a abertura de inquérito policial na Delegacia Seccional, com investigação sob sigilo. Diligências estariam em andamento para "total esclarecimento dos fatos", segundo nota oficial.

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A HISTÓRIA

A Fundet é uma fundação pública municipal com foco na capacitação de jovens e trabalhadores. Ou seja: o dinheiro era para formação profissional.

Righetti foi nomeada em 22 de junho de 2021, ainda durante o governo do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB), e permaneceu no cargo até o fim da gestão. Procurado, o ex-prefeito não respondeu aos contatos da reportagem.

Classificação jurídica

Segundo três advogados especialista em direito criminal ouvidos pelo Jornal Ribeirao, a conduta atribuída à ex-diretora pode configurar, entre outros crimes:

Peculato (art. 312 do Código Penal): ocorre quando o servidor público se apropria de dinheiro ou bem público.

Pena: reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
Improbidade administrativa (Lei nº 14.230/2021): quando há enriquecimento ilícito ou lesão ao erário.
Sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa civil e ressarcimento integral ao erário.

Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998): se ficar comprovado que houve dissimulação da origem dos valores ou tentativa de ocultação patrimonial.
Pena: reclusão de 3 a 10 anos, e multa.

Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal): se houver adulteração ou inserção de informações falsas em documentos públicos ou administrativos.
Pena: de 1 a 5 anos de reclusão, e multa, quando se tratar de documento público. Pode ser agravada se praticada por servidor público no exercício da função.

Atual gestão aponta irregularidades

A administração do prefeito Ricardo Silva (PSD) afirma que, ao assumir a Prefeitura, determinou uma varredura completa nas secretarias, autarquias e fundações. Foi nesse processo que vieram à tona relatórios internos da Fundet com “inconsistências” e “indícios de irregularidades”.

A primeira medida tomada, segundo a Prefeitura, foi a abertura de sindicância interna, além do registro de boletim de ocorrência junto às autoridades policiais.

“Reafirmamos o compromisso com a ética, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos. Todos os procedimentos estão sendo conduzidos com total transparência, respeitando o devido processo legal e em plena colaboração com os órgãos de controle”, diz a nota da administração municipal.

O silêncio de quem deve explicações

Procurada insistentemente pela reportagem, Ana Paula Righetti não se manifestou. A reportagem chegou a falar com uma advogada que presta serviços à ex-diretora financeira da Fundet, e a mesma afirmou que falaria com ela sobre a demanda, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.

Também não houve qualquer posicionamento do ex-prefeito Duarte Nogueira, responsável por nomear a servidora à função financeira da Fundet. Sempre solícita nas respostas envolvendo polêmicas com o atual governo, a assessoria de imprensa do ex-prefeito ignorou o pedido de explicações desta vez.