RP Mobi ‘precisa’ multar 19% a mais por ano para zerar operação

Dados do balanço financeiro da RP Mobi, empresa responsável pela fiscalização do trânsito e gerenciamento do transporte público de Ribeirão Preto, mostram que a receita com multas precisa aumentar em pelo menos 19% para que a estatal “zere” a sua operação, ou seja, pare de dar prejuízo ao município.

Isso acontece justamente após um ano de forte alta no faturamento da companhia. Em 2024, foram R$ 57 milhões advindos de infrações cometidas por motoristas que trafegam pela cidade, um aumento de 46% em relação ao ano anterior, quando R$ 39 milhões entraram nos cofres. Mesmo com um faturamento recorde, as contas fecharam no vermelho em mais de R$ 13 milhões.

Projetando encargos e impostos, a RP Mobi precisaria de, no mínimo, R$ 68 milhões de receita líquida para encerrar 2025 no azul.

Renúncia de receita deixa o quadro mais grave

Além dos próprios problemas operacionais, a RP Mobi teve um empurrãozinho da prefeitura para acabar o último ano com prejuízo. Com aval da Câmara, a administração Duarte Nogueira (PSDB) renunciou a uma receita estimada em R$ 14,7 milhões.

Os recursos são referentes às taxas de gerenciamento e fiscalização do transporte público municipal, operado pelo Consórcio Pro-Urbano.

As empresas de ônibus fecharam um acordo com o município e receberam, de forma parcelada, R$ 70 milhões diretamente dos cofres municipais. Além disso, o município perdoou as taxas e multas não pagas.
Outra fonte de receita drenada da RP Mobi está nos cartões de vale-transporte.

Desde dezembro de 2022, quando a Câmara Municipal aprovou e o então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou a legislação que estipula um prazo máximo de dois anos para que os usuários do transporte público utilizem os créditos do Cartão Nosso, já foram retidos pela prefeitura de Ribeirão Preto um total de R$ 9.839.221,66 de 8,9 mil passageiros de ônibus. Este valor é deduzido do subsídio concedido ao Consórcio Pro-Urbano, com o objetivo de evitar o aumento na tarifa e também de financiar benefícios para idosos e estudantes.

Zona Azul também é deficitária

A operação de estacionamento rotativo, por meio de parquímetros locados à Zona Azul Brasil, também demonstra sinais de insustentabilidade. Os balancetes de 2024 indicam prejuízos contínuos: em novembro, a receita líquida foi de apenas R$ 139 mil contra despesas de R$ 222 mil; em outubro, R$ 156 mil contra R$ 209 mil; e em setembro, R$ 132 mil contra R$ 214 mil.

Os custos operacionais permanecem elevados, com gastos com pessoal chegando a R$ 57 mil em novembro de 2024, valor muito superior aos gastos com pessoal de 2022, quando os custos eram de aproximadamente R$ 32 mil com vendas diretas de talões.
Além disso, o sistema digital de gerenciamento de Área Azul, que deveria reduzir custos, custou cerca de R$ 153 mil por mês, valor que supera reiteradamente o faturamento obtido dentro do mês, resultando em prejuízos expressivos de aproximadamente R$ 90 mil em novembro de 2024.

Outro lado: RP MOBI e Prefeitura comentam a situação da empresa

Procuradas pelo Jornal Ribeirão, as assessorias de imprensa da prefeitura e da RP Mobi se manifestaram sobre a gestão da empresa através de notas oficiais.

A estatal defendeu a sua política de transparência e gestão financeira. “A RP Mobi reafirma seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. A empresa realiza atualizações mensais de dados em seu Portal da Transparência, seguindo rigorosamente os preceitos da Lei de Acesso à Informação, em que qualquer cidadão pode ter conhecimento. As solicitações recebidas por meios oficiais são sempre atendidas com clareza e dentro dos prazos legais. Ainda, esclarece que empresa está em constante aprimoramento na busca por soluções que promovam o equilíbrio financeiro, a modernização dos serviços e a sustentabilidade a longo prazo. Diversas medidas já estão em andamento para otimizar custos operacionais, aprimorar a gestão da Área Azul e identificar novas fontes de receita, sempre com responsabilidade e atenção às diretrizes da administração municipal”, diz o texto encaminhado ao JR.

Já o governo Ricardo Silva (PSD) disse acompanhar a gestão da estatal em busca de mais “eficiência”. “A gestão atual acredita que o governo anterior, sob a liderança de Duarte Nogueira, poderia ter adotado medidas mais eficazes de controle financeiro, como o monitoramento constante dos resultados operacionais. A administração municipal segue comprometida com a melhoria da RP Mobi, buscando sempre o equilíbrio entre a gestão pública eficiente e a responsabilidade fiscal”, conclui.

Nogueira fala em ‘dinâmicas próprias’ nas estatais

Também em nota, o ex-prefeito Duarte Nogueira afirmou que as empresas públicas têm “dinâmicas e execução orçamentária” próprias, o que resultou em problemas financeiros.

“Em relação à empresa municipal RP MOBI, vale destacar que, embora a administração direta tenha mantido as contas equilibradas, empresas públicas têm dinâmicas próprias de gestão e execução orçamentária, que demandam acompanhamento contínuo e medidas de correção tempestivas. Cabe à atual gestão esclarecer os fatores que contribuíram para o cenário financeiro atual da empresa, sobretudo no que diz respeito ao aumento do passivo e à ineficiência na alocação de recursos. Eventuais medidas corretivas poderiam ter envolvido revisão de contratos, controle mais rígido de despesas com pessoal e realinhamento da estratégia operacional. É essencial que a condução das empresas públicas siga os mesmos princípios de planejamento, eficiência e transparência aplicados à administração direta, garantindo que o interesse público e o bom uso dos recursos sejam sempre prioridade”, diz a nota encaminhada ao JR.