Crise faz Ricardo decidir pela terceirização do Saica

Alvo de uma ação civil pública movida pelo MP (Ministério Público) e pela Defensoria Pública, a Prefeitura de Ribeirão Preto decidiu entregar a gestão do Saica (Serviço Institucional de Acolhimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social) para uma Organização da Sociedade Civil. A abertura de um chamamento público para terceirização das atividades ocorre na mesma semana em que os dois órgãos pediram a interdição parcial dos dois espaços geridos pelo município.

Eles abrigam, por até 18 meses, vítimas de violência doméstica, física, sexual, psicológica, negligência e abandono, cujas famílias ou responsáveis encontram-se, temporariamente, impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

MP e Defensoria sustentam a ocorrência de graves violações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) por conta da falta de funcionários e casos de agressão e até abuso sexual entre os internos. A ação, em trâmite na Vara da Infância e Juventude, pede que não sejam admitidos novos internos até o julgamento do processo.

Além disso, o Saica está atuando sem registro junto ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O pedido de renovação do registro foi negado, justamente, por falta de concordância do Ministério Público e do Conselho Tutelar.

Em nota à imprensa, a Prefeitura de Ribeirão apontou que os problemas no serviço estão sob investigação “desde 2022” e que a atual gestão definiu um processo de reestruturação com a abertura de chamamento público de Organizações da Sociedade Civil.

“A gestão por OSCs traz uma série de vantagens: permite a contratação de equipes multiprofissionais com experiência comprovada em serviços socioassistenciais; agiliza a implementação de metodologias inovadoras de acolhimento; e estabelece indicadores de desempenho claros, vinculados a relatórios periódicos e à fiscalização técnica, assegurando transparência e responsabilização contínua”, diz o texto distribuído pela gestão Ricardo Silva (PSD).

“Essa nova estrutura possibilita não apenas um atendimento mais célere e especializado, mas também a mensuração constante de resultados, garantindo que cada acolhido receba um acompanhamento adequado às suas necessidades”, completou, também por meio da assessoria de imprensa da administração, o Secretário de Assistência Social, Julio Balieiro.

A parceria com as OSCs a serem selecionadas visa estruturar e operacionalizar três unidades de acolhimento, cada uma com 20 vagas, totalizando 60 atendimentos simultâneos. As propostas poderão ser entregues até 30 de junho de 2025. O município não informou quanto pretende gastar com a contratação.

O que MP e Defensoria apontam de errado no Saica

• Uso de voluntários sem formação adequada para funções essenciais, incluindo cuidados básicos e acompanhamento médico infantil;
• Casos frequentes de violência física e sexual entre os acolhidos, agravados pela carência de supervisão especializada;
• Falta de cumprimento de decisões judiciais, incluindo atrasos na entrega de relatórios técnicos indispensáveis ao acompanhamento das crianças;
• Condições precárias dos espaços físicos, com quartos e banheiros em desconformidade com normas, falta de acessibilidade, mobiliário inadequado e carência de itens básicos de higiene;
• Descuido do poder público na manutenção do local, evidenciado por relatos de reparos realizados por terceiros e limpeza insuficiente;
• Ausência de atividades educativas, recreativas e acompanhamento médico regular;
  Existência de medicamentos vencidos, falta de separação de itens pessoais e crianças dormindo no chão por falta de camas.

"O que se pede é a interdição parcial do SAICA para que deixe de receber outras crianças e adolescentes além dos que já estão lá. Outros pedidos foram feitos visando a adequação do equipamento público e a recomposição do quadro de funcionários.

". Paulo Cesar Gentile, Juiz da Vara da Infância e Juventude

Semas diz que houve troca de coordenação

Em reposta aos apontamentos sobre a situação atual do Saica, a assessoria de imprensa da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) informou que houve troca na coordenação do serviço e que a pasta mantém diálogo com o Ministério Público sobre os problemas no espaço.

“Secretaria da Assistência Social mantém diálogo ativo com o Ministério Público, articulando ações concretas e estratégicas para melhorar as condições do serviço. Essas melhorias, que visam oferecer um acolhimento mais digno, seguro e humanizado, serão oficialmente anunciadas nos próximos dias. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a proteção social e o desenvolvimento integral dos jovens de Ribeirão Preto, dedicando esforços contínuos para a requalificação e aprimoramento dos serviços de acolhimento”, diz o texto encaminhado ao Jornal Ribeirão.