Tributação no e-commerce: dicas para empreendedores digitais

O crescimento do e-commerce no Brasil tem sido impulsionado por mudanças no comportamento do consumidor e pelo avanço das tecnologias digitais. Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o setor faturou R$ 185,7 bilhões em 2023, um crescimento de 9,5% em relação ao ano anterior. No entanto, esse avanço também trouxe desafios tributários significativos para empreendedores digitais, que precisam lidar com uma legislação complexa, insegurança jurídica e custos elevados para manter a conformidade fiscal.

De acordo com Jhonny Martins, especialista em soluções corporativas envolvendo áreas contábil, jurídica, educacional e de tecnologia, a carga tributária do setor é um dos principais obstáculos para o crescimento sustentável do e-commerce. “O comércio eletrônico opera em um ambiente dinâmico, mas ainda enfrenta barreiras burocráticas que dificultam a competitividade. A falta de padronização na tributação interestadual e as mudanças frequentes nas regras fiscais geram insegurança para os empreendedores”, afirma

Os principais desafios tributários do e-commerce são marcados por uma série de complexidades que impactam desde pequenas lojas online até grandes marketplaces. Entre os principais desafios, destacam-se a tributação de produtos digitais, que compreende em de serviços de streaming, cursos online e softwares enfrentam regras distintas de incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que pode gerar dupla tributação e custos elevados.

A emissão de notas fiscais eletrônicas também é uma obrigação para cada transação. “Por isso, é preciso que as empresas adotem soluções automatizadas para evitar falhas e garantir conformidade”, alerta Jhonny.

Realizar a substituição tributária e diferencial de alíquotas (DIFAL), ou seja, o cálculo correto dos impostos estaduais em vendas para consumidores de outros estados é um dos maiores desafios do e-commerce, principalmente para pequenos e médios empresários, aponta o especialista. “O cumprimento de declarações fiscais estaduais e federais pode consumir tempo e recursos, dificultando a escalabilidade dos negócios”, aponta.

Além da tributação, os e-commerces precisam garantir que suas práticas estejam alinhadas à LGPD, protegendo dados de clientes e evitando penalidades.

Para Jhonny Martins, a falta de uma reforma tributária que simplifique as regras do setor torna o ambiente de negócios ainda mais desafiador. “Hoje, um pequeno empresário que deseja vender online precisa lidar com diferentes tributações estaduais, regimes de substituição tributária e regras que mudam constantemente. Isso gera insegurança jurídica e altos custos operacionais”, explica.

Como garantir a conformidade fiscal no e-commerce

Diante desse cenário, Martins recomenda que os empreendedores digitais adotem estratégias para garantir a regularidade tributária e evitar autuações. Algumas das melhores práticas incluem:

Escolher o regime tributário adequado: Optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real conforme o faturamento e a atividade da empresa pode reduzir custos tributários. Essa escolha deve ser feita com base em uma análise criteriosa, considerando margens de lucro, folha de pagamento, regime de compras e perspectivas de crescimento. Além disso, simulações periódicas com apoio de uma contabilidade especializada ajudam a identificar o cenário mais vantajoso a cada ano fiscal, possibilitando um planejamento tributário mais eficiente e adaptado à realidade do negócio.

Investir em tecnologia fiscal: Softwares de automação tributária auxiliam na emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e acompanhamento de obrigações fiscais. Além de otimizar processos, essas soluções reduzem erros humanos, garantem maior conformidade com a legislação vigente e oferecem relatórios estratégicos que facilitam a tomada de decisão. Com a digitalização das obrigações acessórias e a constante evolução do SPED, contar com sistemas atualizados se torna essencial para evitar multas, atrasos e inconsistências que podem comprometer a saúde financeira da empresa.

Acompanhar mudanças na legislação: Manter-se atualizado sobre novas regras e buscar assessoria especializada são fundamentais para evitar penalidades. O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo e sofre alterações frequentes, exigindo atenção constante de empresários e gestores. Participar de treinamentos, seguir canais oficiais de informação fiscal e manter diálogo com contadores e advogados tributaristas são práticas recomendadas. Antecipar-se às mudanças permite adaptar operações com mais agilidade e prevenir passivos que poderiam surgir por descuido ou falta de informação.

Implementar boas práticas de governança tributária: Criar processos internos para gestão fiscal melhora a transparência e reduz riscos jurídicos. Isso inclui definir responsáveis por cada etapa do processo tributário, estabelecer rotinas de auditoria interna e implementar controles preventivos. A governança também envolve a documentação clara das decisões fiscais tomadas, criando um histórico que pode ser útil em fiscalizações e auditorias. Empresas que adotam essas práticas demonstram maior comprometimento com a conformidade e constroem uma reputação sólida perante o mercado e os órgãos reguladores.

O futuro do e-commerce e a necessidade de simplificação tributária

Com o avanço do digital, a necessidade de um sistema tributário mais eficiente se torna urgente. A reforma tributária, atualmente em discussão, promete reduzir a burocracia e trazer mais clareza para os empreendedores. “Um sistema tributário mais simplificado e previsível permitiria que o setor de e-commerce crescesse ainda mais, gerando empregos e fortalecendo a economia”, destaca.

Enquanto mudanças estruturais não acontecem, cabe aos empreendedores se adaptarem, investirem em tecnologia e adotarem boas práticas de compliance tributário para garantir a sustentabilidade e o crescimento do negócio digital.