Justiça condena Prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar morte de aluno

A Justiça de Ribeirão Preto (SP) determinou que a Prefeitura pague R$ 400 mil em indenização por danos morais coletivos devido à morte de Lucas da Costa Souza, de 13 anos, ocorrida em uma escola municipal. O valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal para projetos comunitários em benefício de crianças e adolescentes, conforme decisão do Ministério Público (MP).

O caso, que permanece sob investigação, remete a novembro de 2018, quando Lucas sofreu um acidente fatal na EMEF Eduardo Romualdo de Souza. O adolescente recebeu uma descarga elétrica e caiu de uma laje após subir em uma grade no fim do período de atividades escolares. A perícia constatou que a escola estava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido e havia falta de manutenção adequada nas instalações elétricas, apontando falhas graves de segurança e negligência da administração escolar.

A diretora da escola relatou à Secretaria Municipal da Educação, na ocasião sob responsabilidade da secretária Luciana Rodrigues, a insuficiência de pessoal para a contenção dos alunos no pátio e quadra, além dos problemas estruturais. A Secretaria, no entanto, não compareceu a duas convocações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar o acidente, a qual até hoje não divulgou seu parecer final.

O Ministério Público formou uma força-tarefa envolvendo Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) com o objetivo de identificar problemas similares em outras escolas municipais. Foi constatada a ausência do AVCB em 98 dos 109 colégios, evidenciando falhas estruturais em larga escala.

A Prefeitura, por sua vez, recorreu da decisão judicial, contestando o pedido de indenização. Enquanto isso, o fundo constituído com os valores estipulados pela Justiça será gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para implementar projetos voltados à comunidade escolar.

Entenda o caso
Em 30 de novembro de 2018, Lucas da Costa Souza, de 13 anos, morreu em um acidente grave na escola municipal EMEF Eduardo Romualdo de Souza, em Ribeirão Preto. Câmeras de segurança mostraram o adolescente brincando no pátio e, em seguida, correndo por um corredor que dava acesso à grade de onde caiu de aproximadamente três metros de altura. A queda resultou em uma parada cardiorrespiratória, e Lucas acabou não resistindo, mesmo após tentativas de reanimação pelo Samu.

A perícia identificou descarga elétrica no momento da queda, e investigações apontaram que as instalações elétricas estavam em condições precárias. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros da escola estava vencido, representando uma falha grave na segurança.

A Câmara Municipal instaurou CPI para investigar as causas e responsabilidades, convocou diretora da escola e secretária da educação. Contudo, a comissão não chegou a publicar seu relatório final. A secretária municipal de Educação à época, Luciana Rodrigues, faltou às duas convocações feitas pela CPI, dificultando o avanço da investigação.

Ostros processos tramitam na justiça, pleiteados pela familia de Lucas e ação penal.