TCU denuncia Geraldine no CAU/SP por irregularidades em diárias e deslocamentos

O Jornal Ribeirão, apurou mais uma vez com exclusividade  por pedido de informações ao TCU, processo que tramita no TCU em desfavor do Sr José Roberto Geraldine do então Presidente do CAU/SP. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, CAU/SP, é uma autarquia pública federal que regulamenta, fiscaliza e valoriza a profissão de arquiteto e urbanista no Estado de São Paulo e faz parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, CAU/BR.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação contra o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), José Roberto Geraldine Junior, por possíveis irregularidades na gestão de despesas relacionadas a diárias e deslocamentos de Conselheiros. A denúncia aponta que, em 2019, Geraldine recebeu valores elevados de diárias, chegando a mais de R$ 26 mil por mês, além de ter realizado deslocamentos considerados questionáveis pelo tribunal.

Segundo o relatório do TCU, o valor das diárias fixadas pelo conselho é de R810,00, e os pagamentos feitos a Geraldine chegaram a superar essa cota. Em alguns casos ,o presidente recebeu valores considerados excessivos, indicando pagamento de mais de R$ 26 mil mensais, o que levanta suspeitas de pagamento indevido ou de favorecimento. A investigação também aponta que o portal de transparência do CAU/SP apresenta informações desatualizadas — com dados referentes apenas a janeiro de 2020 — dificultando o controle de gastos públicos. Além disso, há indícios de despesas de deslocamento de Geraldine de cidade fora de São Paulo, sem respaldo em normas internas ou legislação vigente, incluindo uma viagem de 1.498 km em 2019, cujo pagamento ainda necessita de apuração. O relator do processo recomendou ao CAU/SP que esclareça esses valores e providencie ressarcimentos, caso sejam comprovadas irregularidades. A decisão final do TCU foi pelo acompanhamento das providências do conselho, além de alertar para a necessidade de alinhamento nas políticas de pagamento de diárias e despesas de deslocamento, que estejam compatíveis com a legislação vigente.
O caso levanta uma questão importante quanto à gestão financeira de órgãos de fiscalização profissional e a transparência na administração de recursos públicos.

Última Decisão
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao processo de denúncia sobre supostos pagamentos irregulares de diárias e deslocamentos no CAU/SP estabeleceu que a denúncia fosse considerada parcialmente procedente, determinando a realização de apurações específicas pelo Conselho em um prazo de 60 dias. Essas apurações incluem a verificação dos deslocamentos de 1.498,16 km do vice-presidente do CAU/SP em 2019, com possibilidade de ressarcimento, além da investigação de pagamentos de diárias integrais sem pernoite feitos entre 2019 e 2021, com ressarcimentos onde for o caso, além de uma averiguação semelhante referente ao pagamento de meia diária sem deslocamento efetivo. Além disso, foi solicitado que o CAU/SP realize verificações quanto à compatibilidade dos dados de empenhos e pagamentos registrados no Portal de Transparência com as relações de diárias e deslocamentos, além de alertar para o pagamento habitual de verbas indenizatórias por deslocamentos do domicílio para a sede do conselho, prática considerada inadequada segundo as orientações do TCU. O Tribunal também determinou o envio de notificações ao CAU/BR e ao CAU/SP acerca das inconformidades detectadas em relação às normativas específicas, especialmente às resoluções que dispõem sobre limites de pagamento de diárias e critérios de compensação, bem como sobre a inconsistência nos registros de empenhos e pagamentos apresentados no Portal de Transparência. Após essas orientações e apurações, o processo foi arquivado, e as deliberações foram comunicadas aos denunciantes e aos Conselhos responsáveis, com o objetivo de reforçar a conformidade na gestão dos recursos públicos e promover maior transparência na prestação de contas do CAU/SP, buscando prevenir futuras irregularidades.