"Deputados estaduais de SP buscam parcerias para evitar vetos em projetos de lei"

Deputados estaduais de São Paulo, liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, formaram um grupo de trabalho em parceria com o poder executivo, visando ajustar propostas antes da votação para evitar vetos. O governador Tarcísio de Freitas elogiou a iniciativa, destacando a importância da colaboração entre os poderes executivo e legislativo. Além disso, André do Prado solicitou um estudo sobre os vetos na ordem do dia, visando garantir que os projetos em tramitação atendam às necessidades atuais e evitem redundâncias legislativas. A expectativa é que essa parceria resulte em um processo legislativo mais ágil e eficaz, beneficiando os cidadãos paulistas.

Na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, ainda não há um filtro que regule os Projetos de Leis para evitar que, após aprovados pelo plenário, sejam vetados por inconstitucionalidade e retornem à Casa, onde na maioria das vezes o veto do Executivo é acatado pelos vereadores. É comum vermos vereadores apresentando Projetos de Leis populistas e inconstitucionais para obterem publicidade enganosa nas redes sociais.

Diversos casos surgem em que vereadores propõem Leis fora de sua competência, como a renúncia de impostos em troca de obras locais, projetos que aumentam as despesas do executivo ou que ultrapassam as prerrogativas dos vereadores para assumirem características do Executivo ou violarem Leis estaduais e federais. Recentemente, ocorreram três vetos totais do Chefe do Executivo, todos por inconstitucionalidade: o veto 4 do vereador Danilo Schochi, que criava um Fundo Municipal para políticas penais; o veto 5 do vereador Rangel Scandiuzzi, que instituía o Programa Farmácia Veterinária Popular; e o veto 6 do vereador Matheus Moreno, que definia em lei a inclusão de placas toponímicas de inauguração de obras com código QR.

Em relação aos dados do Anuário do TJ-SP 2024, Ribeirão Preto ocupou o 13º lugar em termos de ADINS no Estado de São Paulo julgadas procedentes. Em 2023, estava em 10º lugar; no entanto, essa métrica não é determinante para avaliar a eficiência do município, pois as Leis julgadas representam apenas uma pequena parte das Leis editadas no ano. A falta de um filtro na Casa Legislativa e na CCJ não impede que muitos projetos de Leis sejam vetados pelo prefeito de Ribeirão Preto.

Apesar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto contar com uma das melhores Escolas do Parlamento do país, os vereadores e a mesa diretora da Casa ainda não se sensibilizaram para seguir o exemplo da Capital na Assembleia Legislativa de São Paulo.