"Troca-troca" retroativo no Planejamento gera confusão

No último dia do mês de abril, 30, o Diário Oficial trouxe uma série de exonerações retroativas a 31 de março de 2025, na Secretaria do Planejamento. Em ato contínuo, ocorreram nomeações dos mesmos servidores em outras funções, também retroagindo a 1º de abril de 2025. O caso chamou a atenção da Coluna do Sartre, devido ao extenso período da retroatividade, que abrange um mês — uma situação que, na prática, equivale a dizer que seis servidores não teriam trabalhado na função durante todo o mês de abril em seus cargos, mas em outros com outras denominações e funções.

Este colunista buscou um exemplo de documento que pudesse exemplificar a situação, e constatou que ele pode estar totalmente inválido, pois a autoridade para validar o ato estava investida até as 17 horas do dia 30/04. Contudo, quando a publicação saiu no Diário Oficial, essa autoridade já não ocupava mais o cargo, por força de uma retroatividade de trinta dias na exoneração.

O colunista encontrou um documento que poderia dar respaldo para uma leve “debochada” em relação ao setor administrativo do Planejamento Municipal, mas os pensamentos foram levando para aspectos mais sérios. No entanto, o teor do documento aponta uma “certidão”, o que significa que a publicação de 30 de abril pode tornar todas as certidões da Secretaria do Planejamento nulas, uma vez que uma certidão deve ser assinada pelo responsável investido no cargo correspondente. O mesmo vale para todas as decisões técnicas e administrativas, mas por óbvio que se trata de um entendimento deste colunista

Mesmo que se tratasse de uma simples troca de cargos ou funções, pois, ao exonerar um servidor retroativamente a 30 dias e nomear outro na mesma linha de tempo, há uma preocupação real: agentes que não estavam nomeados oficialmente no Planejamento seja qualquer cargo da pasta podem ter de receber salários durante 30 dias sem jamais terem comparecido à repartição pública. Pode ser uma preocupação tola e que o chefe do RH da prefeitura ou Diretor Administrativo do Planejamento possam ter um controle de caderneta guardada na gaveta já é algo que necessita de cuidado e zelo.

Não se trata de uma ilação ou afirmação definitiva, mas uma consequência possível de uma retroatividade dessa natureza, que levou o prefeito Ricardo Silva a colocar seu “ne varietur” portarias com validade retroativa. Tal prática pode gerar problemas mais graves ao chefe do Executivo e à chefia da pasta responsável.

A coluna tentou conversar sobre o assunto com dois servidores que preferiram não comentar o assunto.