Construtora diz não ter sido avisada de cancelamento de obra

A construtora H2O Obras afirmou, em manifestação apresentada no âmbito de uma ação popular que discute a paralisação do projeto do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto, que não foi oficialmente comunicada sobre o cancelamento do contrato. A empresa também sustenta que, caso o encerramento do vínculo se confirme, espera ser devidamente indenizada.

Como Orçamento total próximo a R$ 200 milhões, o projeto foi proposto por Duarte Nogueira (PSDB), em sua primeira eleição, mas só foi tirado do papel no final de seu segundo governo, três meses antes da posse de Silva.

No processo, aberto pelo próprio prefeito Ricardo Silva (PSD) dias depois de vencer o pleito – ainda não tinha assumido - a empresa afirma que o prefeito “está divulgando um suposto ‘encerramento’ ou ‘cancelamento’ do contrato, quando isso não ocorreu, já que a H2O Obras sequer foi intimada regularmente de qualquer ato posterior à injustificada suspensão das obras que pudesse, na conformidade da lei, sugerir que o contrato pudesse, mesmo em tese, vir a ser extinto”.

A construtora reforça que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial com respaldo legal e compara o caso a uma situação semelhante ocorrida na capital paulista. “O Estado de São Paulo reconheceu administrativamente o direito de consórcio que teve seu contrato ‘cancelado’ sem mais, impedindo o início de sua regular execução, a ser indenizado por isso”, diz a empresa, em alusão ao pagamento de R$ 350 milhões à concessionária responsável pelas obras do monotrilho.

A H2O não especificou o valor que considera devido em eventual processo de indenização.
Procurada, a Prefeitura de Ribeirão Preto não comentou o caso até a publicação desta reportagem.

JR divulgou rompimento com exclusividade

Em 10 de abril, o Jornal Ribeirão divulgou com exclusividade o rompimento do contrato, que mais tarde foi confirmado em entrevista coletiva pelo prefeito Ricardo Silva (PSD).

“Não vamos prosseguir com esse projeto. É algo do governo passado e não faz sentido deslocar a Prefeitura para aquele local com um custo que pode chegar a R$ 200 milhões. Esse recurso – em parte de empréstimos e em parte da venda de terrenos – será direcionado a áreas que fazem mais sentido para a cidade, como saúde e educação. Estamos buscando soluções mais viáveis no centro da cidade, liberando esses investimentos para áreas mais urgentes de Ribeirão Preto”, disse o prefeito ao JR.

Em nota, Nogueira defendeu projeto

No cancelamento das obras do Centro Administrativo, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) foi procurado pelo JR e comentou o caso.

“As obras do novo Centro Administrativo trata-se de um projeto concebido com base em estudos técnicos e estratégicos, visando à racionalização de gastos públicos, à centralização dos serviços administrativos e à melhoria do atendimento à população. A proposta previa economia com aluguéis, mais eficiência na gestão e valorização de uma área central da cidade, promovendo também a requalificação urbana”, disse.
Nogueira ainda afirmou que a escolha de Ricardo era legítima, mas que não atendia ao interesse público. “Entendo que cada gestão tem o direito de estabelecer suas prioridades, e desejo êxito ao atual governo em suas decisões. Reforço, no entanto, a importância de que as escolhas sejam sempre pautadas pelo interesse público, pela responsabilidade fiscal e pelo planejamento de longo prazo que Ribeirão Preto merece”