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A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou o fim da contratação de professores temporários em Ribeirão Preto é mais um exemplo escancarado de como Brasília consegue desorganizar o que já está em frangalhos na base.
A corte paulista fez o óbvio: reconheceu a inconstitucionalidade de leis municipais que banalizaram a contratação de professores temporários, transformando a educação pública num regime de bico institucionalizado. Moraes foi lá e puxou o freio — não para proteger alunos, não para defender qualidade pedagógica, mas para preservar um modelo falido de gestão.
O resultado disso tem nome, sobrenome e efeito concreto: uberização da educação. Professor sem estabilidade, sem perspectiva de carreira, com salário baixo, rodando de escola em escola, entrando e saindo da rede como peça descartável. Em Ribeirão, isso não é exceção — é política pública. São 722 professores temporários, o equivalente a 20,5% de toda a rede municipal, convivendo com 2.783 efetivos. Um em cada cinco docentes vive sob contrato precário. Isso não é gestão moderna, é abandono planejado.
Os dados estão aí, e não são ideológicos. O Instituto 2023 aponta alta rotatividade, critérios falhos de contratação, remuneração ruim e condições de trabalho desfavoráveis. O Todos Pela Educação é ainda mais claro: o problema não é o professor, nunca foi. O problema é a política pública porca, que seleciona mal, aloca pior ainda, paga pouco e forma de qualquer jeito. Quando o STF interfere para manter esse arranjo, ele assina embaixo da mediocridade.
Defender temporário como regra é defender ensino instável para aluno pobre. É aceitar que a escola pública funcione sem projeto, sem vínculo pedagógico, sem continuidade. Imagine qualquer sistema sério — hospital, polícia, Judiciário — operando com 20% do quadro em contrato provisório, sem carreira, sem horizonte. É impensável. Mas na educação, tudo pode. Sempre pode.
A decisão de Moraes não resolve problema nenhum. Apenas empurra para debaixo do tapete um modelo que já mostrou que não funciona. E quando a Suprema Corte escolhe proteger leis ruins em vez de garantir o direito constitucional à educação de qualidade, ela deixa de ser guardiã da Constituição para virar avalista do improviso.
No fim das contas, quem paga a conta não é o ministro, nem o prefeito, nem o secretário. É o aluno da rede pública, condenado a aprender num sistema onde até o professor é tratado como descartável.