Nº 2 do Planejamento advoga contra Prefeitura execução fiscal

A assessora de gabinete de Secretaria Municipal de planejamento e Desenvolvimento Urbano de Ribeirão Preto, Karina Furquim da Cruz, é advogada em um caso contra a prefeitura. Considerada a nº 2 da hierarquia decisória da pasta, responsável por analisar projetos de construção civil na cidade, ela exerce advocacia para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e para uma empresa cobrada judicialmente pelo município.

A revelação acontece uma semana após o Jornal Ribeirão denunciar a relação de outra servidora comissionada - a diretora da Secretaria de Meio Ambiente, Mariana Rodrigues Sargento - que aparece como defensora de uma empresa envolvida em processos ambientais. O possível conflito de interesses virou alvo de uma sindicância.

Karina atua como advogada de defesa da WGA Propaganda Ltda., empresa devedora de impostos cuja execução fiscal é proposta pela Prefeitura de Ribeirão Preto. Dessa forma, a assessora atua juridicamente contra o próprio ente público para o qual presta serviço.

O Estatuto da Advocacia, em seu artigo 28, inciso III, estabelece que é incompatível o exercício simultâneo da advocacia com cargo ou função de direção na administração pública direta, mesmo que o advogado atue em causa própria.

Renúncia

A assessora protocolou no último dia 16 um pedido de renúncia ao mandado outorgado pela empresa. O pedido ocorreu na mesma semana em que o caso de Mariana Sargento foi denunciado. O documento afirma que a procuração foi assinada quando ela integrava um escritório de advocacia do qual não faz mais parte.