Pressão do Ministério Público e o risco de anulação

, atualizado

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O pedido de reconsideração do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) teve papel decisivo na reviravolta do voto do relator. Em manifestação dura, o órgão afirmou que não é aceitável que uma decisão tomada de acordo com os parâmetros jurisprudenciais vigentes à época seja transformada, anos depois, em ilegal ou ilícita por conta de uma "releitura do tema". Segundo o MPE-SP, essa revisão extemporânea de entendimento traria uma consequência "gravíssima": a potencial anulação de todos os resultados positivos para o interesse público obtidos em anos de investigações e batalhas judiciais.

A argumentação aposta na ideia de segurança jurídica e na preservação de investigações complexas, sustentando que decisões que respeitaram o padrão de fundamentação aceito à época não podem ser invalidadas após tanto tempo de tramitação.

O julgamento, no entanto, não foi concluído. Durante sessão no plenário virtual, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas para analisar com mais profundidade o recurso. Com a retomada já pautada para março de 2026, a expectativa é de que o voto de Gilmar Mendes tenha peso decisivo na formação da maioria sobre o tema.